Justiça suspende leilão do Edifício Holiday, interditado há cinco anos
21/05/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi publicada na véspera da venda do imóvel. Desembargador considerou que as regras do leilão permitiam a demolição do prédio, classificado como imóvel de interesse social. Edifício Holiday, na Zona Sul do Recife, foi desocupado em março de 2019
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em segunda instância, suspender o leilão do Edifício Holiday, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A venda do imóvel, avaliado em R$ 34,9 milhões, estava marcada para quarta-feira (22).
Um dos primeiros arranha-céus construídos na cidade, o prédio, que abrigava cerca de 3 mil moradores, foi interditado há cinco anos por apresentar diversos problemas estruturais.
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (21) e tomada, de forma monocrática, pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de Pernambuco. O caso ainda será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal.
Segundo o TJPE, o magistrado considerou que as regras do leilão, autorizado pelo juiz de primeiro grau em novembro do ano passado, permitiam que os futuros compradores demolissem o prédio, classificado pelo Plano Diretor do município como "Imóvel Especial de Interesse Social (IEIS)".
"As normas do leilão autorizam a demolição do bem a critério do arrematante, ou seja, aprova, sem quaisquer obstáculos, uma medida, cujo resultado é de impossível reparação, sendo categórico e definitivo o prejuízo oriundo da concretização de tal medida, aos moradores e proprietários”, registrou na decisão o desembargador, que é o relator do processo.
Além disso, o magistrado afirmou ainda que, numa "análise preliminar", a venda do Holiday poderia prejudicar o direito dos moradores e do condomínio de executar o plano de recuperação do edifício, considerando "prematura" a decisão anterior de autorizar a realização do leilão.
Esse plano de recuperação do imóvel citado pelo desembargador foi apresentado no pedido de suspensão de leilão pela Defensoria Pública. Segundo a instituição, o projeto foi elaborado pelo condomínio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Na petição à Justiça, os órgãos alegaram que não há justificativa técnica ou legal para a alienação do prédio, já que a edificação não corre risco imediato de desabar e, por esse motivo, não haveria a necessidade de vender ou demolir o imóvel antes que todo o processo judicial fosse concluído.
Leilão foi autorizado em 2023
A decisão que autorizou a realização do leilão foi tomada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação tem como parte autora a prefeitura do Recife.
Na sentença, ele afirmou que os proprietários dos apartamentos abriram mão do direito de posse da propriedade e considerou a ocorrência de sucessivos arrombamentos das paredes e constantes furtos de equipamentos presentes no local, além da "falta de condições para atender as demandas de reparos e retomada das condições de habitabilidade" por parte do condomínio.
Em documento com orientações para o leilão, elaborado a pedido da Justiça, a prefeitura recomendou a preservação dos "elementos originais" do Holiday, "a menos que, comprovadamente, sejam atestados comprometimento considerável da estrutura do edifício".
Após a decisão, o prédio passou por um processo de avaliação, iniciado no dia 13 de abril. Depois de analisar as condições estruturais da edificação, incluindo alvenaria, instalações elétricas, acabamento e sistema hidráulico, os avaliadores estipularam que o local vale R$ 34,9 milhões.
Consultada pelo g1, a prefeitura do Recife disse que "ainda não foi notificada oficialmente da decisão" e, assim que for, "irá analisar a melhor maneira de proceder em relação ao assunto".
Relembre o caso
A desocupação do Edifício Holiday começou no dia 9 de março de 2019, quando alguns moradores deixaram o imóvel depois que a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia, cortou a energia por causa de falhas no sistema elétrico do local, motivando os moradores a organizarem um protesto;
Quatro dias depois, o TJPE determinou a imediata interdição e desocupação do prédio. A retirada dos moradores foi concluída no dia 23 de março daquele ano;
A partir de então, o imóvel ficou sob os cuidados da prefeitura do Recife, permanecendo inabitado;
Em setembro de 2020, vários tapumes que tinham sido colocados no local foram retirados, expondo um cenário de degradação e sujeira;
Além disso, desde a interdição, casos de roubos se tornaram frequentes no local. Entre as ocorrências, dois homens foram flagrados pela TV Globo roubando janelas e esquadrias do edifício;
Em outubro de 2021, uma decisão judicial determinou a demolição de construções irregulares no térreo e no entorno do Holiday;
Três anos após a interdição, em março de 2022, ex-moradores do prédio fizeram um protesto pedindo ajuda contra a degradação do imóvel;
Em novembro de 2023, alegando que o condomínio e os proprietários não conseguiam garantir a segurança do patrimônio nem os reparos necessários no imóvel, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto autorizou que um leilão fosse realizado para a venda do edifício e determinou que os donos dos apartamentos fossem indenizados;
O imóvel foi avaliado em R$ 34,9 milhões e o leilão foi marcado para os dias 22 e 23 de maio de 2024;
Na véspera do leilão, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, suspendeu a venda, alegando que a decisão anterior foi "prematura" e permitia a demolição do imóvel, o que poderia trazer prejuízo de "impossível reparação".
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