Conselho Distrital discute projeto de eleição direta para cargo de administrador de Fernando de Noronha; saiba como foi audiência pública
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Reunião aconteceu na sede do Conselho, na quinta-feira (18), e contou com a presença de três deputados estaduais, além dos conselheiros distritais e de moradores da ilha. Audiência pública foi realizada na sede do Conselho Distrital, em Fernando de Noronha
Ana Clara Marinho/g1
O projeto de lei que prevê a eleição direta para o cargo de administrador da ilha foi discutido durante uma audiência pública realizada pelo Conselho Distrital de Fernando de Noronha na quinta-feira (18). A proposta foi enviada pela Casa à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que participou da reunião.
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Além de Borges, também participaram da audiência os deputados estaduais Eriberto Filho (PSB) e João Tenório (Patriota). O projeto prevê que o novo regramento não exigirá alterações na estrutura de funcionamento da administração local nem trará novas despesas. As votações devem ser realizadas em conjunto com as eleições gerais e o pleito do Conselho Distrital, previstos para 2026.
“A escolha do administrador é elementar. A chance de aprovação da proposta é grande. É uma reivindicação que vem da população e espero que os deputados entendam a necessidade”, disse Waldemar Borges.
Os outros dois paramentares presentes na audiência pública, Eriberto Filho e João Tenório, também defenderam o projeto e se comprometeram a trabalhar pela aprovação na Alepe.
A atual administradora da ilha é Thallyta Figueirôa, que foi indicada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em janeiro de 2023, e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa, tornando-se a primeira mulher a ocupar a função.
O presidente do Conselho, Ailton Araújo Júnior, falou sobre a necessidade que os moradores têm de escolher o gestor. Desde que a ilha foi reanexada ao território de Pernambuco, em 1988, Noronha já teve 18 administradores.
Ele também disse que a mudança constante de gestor prejudica a comunidade local e enfatizou a importância da escolha do administrador da ilha através do voto direto. Os moradores e conselheiros distritais presentes na audiência pública falaram sobre a necessidade de melhorias no dia a dia e de escolha do gestor local.
Carta
O vice-presidente do Conselho Distrital, Otávio Minervino, leu uma carta do ex-administrador da ilha, Domício Cordeiro, o único ilhéu a ocupar o cargo, no período de 1991 a 1994. Cordeiro também foi vice-governador, quando a ilha era território federal, e diretor do Parque Nacional Marinho.
Nessa carta, Domício Cordeiro disse que, “apesar de todas as garantias de cidadania asseguradas na Carta Magna, Fernando de Noronha é o único pedaço do solo brasileiro onde não há cidadania política”.
Ele escreveu, ainda, que a proposta representa um aceno de uma efetiva participação democrática da população insular em seus destinos.
“Nesse contexto, eu me posiciono contra essa proposta desde que ela não considera a ampliação das competências do Conselho Distrital, que continuará sendo meramente consultivo. Lembro que, na atual circunstância, sendo meramente nomeado, o administrador geral, por força da Lei Orgânica Distrital, acumula poderes quase ditatoriais sobre o arquipélago e seus ilhéus”, afirmou Cordeiro na carta em que defendeu a municipalização de Fernando de Noronha.
Ao final da audiência pública, o presidente do Conselho Distrital declarou que os integrantes da Casa seguem com os trabalhos de defesa do projeto.
“Vamos fazer uma ação de porta a porta na Assembleia Legislativa. Nós também vamos participar de uma audiência pública sobre o assunto no Recife e acreditamos que a proposta vai ser aprovada”, contou Ailton Júnior.
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